Conheça Seus Direitos: Como Proteger Você e Sua Família em Interações com o ICE e Onde Obter Ajuda

Written By Oasis LS

Na Oasis, sabemos que muitos imigrantes LGBTQ+ sentem ansiedade quando se trata de sua segurança e seus direitos nos Estados Unidos. Queremos que você saiba que não está só. Os imigrantes queer e trans são parte essencial da nossa comunidade, e estamos comprometidos a proteger e fortalecer você e sua família. 

Nas seções a seguir, esclarecemos os direitos que todos têm nos Estados Unidos e oferecemos orientações sobre como se proteger no seu dia a dia. Se você ainda não recebeu orientação jurídica sobre seu caso de imigração, recomendamos fortemente agendar uma consulta para avaliar sua elegibilidade para um status de imigração permanente. As informações contidas neste guia têm o objetivo de  oferecer uma visão geral prática e não constituem aconselhamento jurídico.

Ir para a seção: 

Interações com o ICE

Nos Estados Unidos, todas as pessoas têm direitos previstos na Constituição quando se trata de interações com as autoridades policiais, incluindo o ICE. O ICE só pode prender  as pessoas se tiver indícios suficientes ou motivo razoável (ou seja, uma crença fundamentada com base em fatos específicos, depoimentos de testemunhas, observações pessoais etc.) para acreditar que a pessoa não é cidadã dos Estados Unidos e está sujeita a detenção ou deportação conforme as leis de imigração dos EUA. O ICE sempre tem a responsabilidade de demonstrar que tem motivo razoável para prender alguém. Por isso, é tão importante saber nossos direitos e fazer valer esses direitos. Qualquer coisa que dissermos às autoridades, ou qualquer documento que mostrarmos a um agente do ICE, pode ser usado contra nós. A coisa mais importante a lembrar ao interagir com o ICE é que temos direitos:

  • O direito de permanecer em silêncio e de não responder perguntas sobre de onde você é ou como entrou no país

  • O direito de não assinar nada 

  • O direito de ir embora se disserem que você não está preso.

  • O direito de não deixá-los entrar em nossa casa sem um mandado válido (assinado por um juiz com a grafia correta do nome da pessoa)

  • O direito de falar com um advogado (embora você tenha que encontrar seu próprio advogado porque o governo dos EUA normalmente não paga por advogado para representar imigrantes) 

Os agentes do ICE esperam que as pessoas não conheçam ou não exerçam seus direitos. Por isso, afirmar: “Não vou falar com você sem um advogado”, pode por vezes fazer com que os agentes desistam de deter você. Se os agentes do ICE insistirem ou entrarem à força em sua casa ou local de trabalho, não resista. Você deve criar um plano com seus entes queridos para o caso de ser detido. Se você for detido ou testemunhar outra pessoa ser detida, ligue para a central de atendimento de resposta rápida da sua região o mais rápido possível para obter apoio jurídico. Até mesmo ter um cartão, na carteira ou no bolso, com a indicação de seus direitos ou o número da central de atendimento de resposta rápida pode mostrar ao ICE que você tem apoio e pode fazê-los pensar duas vezes antes de tratar você de forma inadequada.

Documentos que você deve e não deve ter com você:

  • Tenha com você uma autorização de trabalho válida ou green card, se você tiver esses documentos. Se você não tiver esses documentos, é aconselhável portar uma identificação municipal, estadual ou carteira de motorista, se o documento (a) tiver sido emitido nos Estados Unidos e (b) não tiver nenhuma informação sobre seu país de origem. Pergunte a um defensor de imigrantes local quais tipos de documentos são seguros para ter com você na sua região.

  • Tenha com você um “cartão vermelho” para exercer seu direito de permanecer em silêncio caso seja parado ou interrogado pelo ICE ou por policiais.

  • Tenha com você o número de telefone de alguém que possa: (a) colocar em prática seus planos e desejos, (b) ligar para seu advogado de imigração e (c) acessar seus documentos importantes em caso de emergência.

  • Tenha com você evidência de estar nos EUA há mais de dois anos se você tiver isso, como correspondência que você recebeu em seu endereço residencial com carimbo do correio, um contrato de aluguel assinado, registros de igreja ou escola com seu endereço etc. Você pode levar cópias com você para evitar o risco de perder seus originais. Compartilhe essas evidências se/depois que você for detido.*

  • Tenha com você evidência de status legal nos Estados Unidos se você tiver status.

  • Não tenha com você nenhum documento sobre o seu país de origem, como passaporte ou carteira de identidade consular.

  • Não tenha com você nenhum documento de identidade falso ou documentos de imigração falsos.

*No dia 21 de janeiro de 2025, o Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Nacional) ampliou o uso de um processo chamado "remoção rápida," colocando pessoas indocumentadas em maior risco de serem submetidas a um  processo rápido de deportação se estiverem no país há menos de dois anos

Se você for preso pelo ICE, você ainda tem direitos

  • Não assine nada sem primeiro falar com um advogado. O ICE pode tentar convencer você a assinar um documento onde concorda em ser deportado. Mas, ao assinar esse documento, você estará abrindo mão do seu direito de permanecer nos Estados Unidos.

  • Expresse medo de retornar ao seu país de origem, se tiver medo, e explique o porquê. Se você for membro da comunidade LGBTQ+ e tiver medo de voltar por esse motivo, diga isso em alto e bom som, e continue repetindo que tem medo de voltar porque é LGBTQ+. As pessoas que têm medo de regressar ao seu país de origem têm certas proteções pelas leis dos EUA.

Se você tiver um caso de asilo pendente

  • Tenha com você uma cópia do seu comprovante de recebimento do pedido de asilo e da sua autorização de trabalho (se você tiver uma). Isso lhe dará proteção contra deportação. 

  • Tenha com você o número de telefone do seu advogado (se você for cliente da Oasis, tenha o número do seu assistente social da Oasis). 

  • Se você for preso, peça para falar com seu advogado e se recuse a assinar qualquer coisa até poder falar com ele. Se você for cliente da Oasis, peça para ligar para seu assistente social e deixe uma mensagem caso ele/ela não atenda.

  • Se você for preso, diga ao agente do ICE que está com medo de retornar ao seu país de origem. Se você for LGBTQ+, explique que tem medo de voltar por essa razão.

Se você for cidadão dos EUA

O ICE NÃO tem o direito de deter ou prender cidadãos dos Estados Unidos. Se o ICE tentar deter ou prender você:

  • Diga a eles que você é cidadão dos EUA 

  • Peça para falar com um advogado

  • Peça o nome e o número da identificação do agente (e anote)

  • Consulte um advogado sobre a possibilidade de entrar com uma ação judicial 

    • Acesse iAmerica.org para obter uma lista de prestadores de serviços jurídicos

[Clique aqui para obter mais detalhes sobre o que fazer se o ICE tentar deter um cidadão dos EUA]

Se o ICE parar você em seu veículo

Assim como quando o ICE tenta parar alguém em público, eles precisam ter um certo nível de suspeita para parar um veículo. Parar um carro com base na etnia percebida da pessoa é ilegal. O ICE frequentemente para carros ou faz blitz para prender pessoas. O ICE pode parar um carro quando está buscando alguém para deportação, se souber o número da placa da pessoa. Esteja ciente de que os oficiais do ICE costumam usar carros sem identificação e usar roupas comuns ou coletes que dizem “POLICE”. Então às vezes é difícil saber quem está parando você. Se o ICE tentar parar você enquanto você estiver no veículo:

  • Antes de dizer seu nome ou qualquer outra coisa, você pode perguntar aos policiais quem eles são e pedir sua identificação. Você pode fazer perguntas como: “Are you the police?” (Você é da polícia?), “Are you immigration?” (Você é da imigração?), “Why am I being pulled over?” (Por que eu estou sendo parado?). Isso vai ajudar você a determinar que direitos você tem naquela interação. Os oficiais do ICE não podem prender as pessoas por infrações de trânsito ou outras violações da lei estadual. Para prender você, eles precisam ter indícios suficientes ou motivo provável para acreditar que você não é cidadão dos EUA e está sujeito a detenção ou deportação sob as leis de imigração dos EUA.

  • Não abra a janela do carro até que o oficial peça isso. Se eles pedirem, abra a janela apenas parcialmente para que não possam colocar as mãos dentro do seu carro.

  • Se você estiver dirigindo, você tem que apresentar sua carteira de motorista e o registro do carro, mas você deve se recusar a responder a quaisquer outras perguntas, especialmente questões relacionadas ao seu local de nascimento, seu status de imigração ou como você entrou nos Estados Unidos. 

  • Se você for passageiro, você tem o direito de permanecer em silêncio. 

  • Pergunte ao oficial se você está preso. Se o policial disser “não”, você pode ir embora. 

  • Se os oficiais mostrarem um mandado, certifique-se de que está assinado por um juiz e tem seu nome escrito corretamente.

  • O ICE não pode revistar seu carro, a menos que os agentes tenham um mandado ou que você dê permissão. Não dê permissão a eles!  

[Clique aqui para obter mais detalhes sobre o que fazer se o ICE parar você]

Se o ICE for ao seu local de trabalho

  • Tente ficar calmo e não corra. Correr pode dar ao ICE um motivo legal para deter você.

  • Não forneça documentos falsos.

  • Não assine nada.

  • Permaneça em silêncio.

  • Mantenha números importantes com você.

    • Se você for cliente da Oasis, dê ao agente do ICE o número do seu assistente social e diga que eles podem ligar para seu advogado para confirmar que você tem um pedido de asilo pendente.

    • Se você for detido, ligue para uma central de atendimento de resposta rápida o mais breve possível.

[Clique aqui para obter mais detalhes sobre o que fazer se o ICE for ao seu local de trabalho]

Se o ICE for à sua casa

Não abra a porta para o ICE ou para outros agentes da lei se eles não tiverem um mandado válido.  Um mandado válido é emitido por um tribunal, tem a grafia correta do seu nome (ou o nome de alguém que esteja dentro da casa naquele momento) e é assinado por um juiz. Sem um mandado válido, o ICE não pode entrar na sua casa sem sua permissão. Não dê permissão a eles! Peça que eles mostrem o mandado por uma janela ou que passem o mandado por baixo da porta. Se você não souber o que um documento significa, você pode tirar uma foto do mandado e enviar por mensagem de texto para uma central de atendimento de resposta rápida para que alguém ajude você a entender o que o documento significa.

[Clique aqui para obter mais detalhes sobre o que fazer se o ICE for à sua casa]

Rapid Response Hotlines - Call for Help or Report ICE Activity

O ICE está intimidando nossa comunidade de imigrantes. Várias redes de resposta rápida criaram centrais de atendimento para as pessoas reportarem atividades do ICE na sua região, obterem mais informações sobre quaisquer rumores sobre o ICE e receberem apoio caso sejam detidas. Existem muitas centrais de atendimento locais dependendo de onde você está.  Clique aqui para encontrar a central de atendimento da sua região.

Diretório de Serviços Jurídicos de Imigração

Central Valley

Clique aqui para ver o Diretório de Imigração do Central Valley

Para receber informações sobre oficinas gratuitas de imigração no Central VAlley, envie uma mensagem detexto dizendo “ValleCentral” para o número 40691.


Bay Area

Clique aqui para ver o Diretório de imigração da Bay Area

Para procurar serviços em outra localização geográfica nos Estados Unidos, use este diretório geral da Immigration Advocates Network. 

Seu Direito de Protestar como Imigrante

Pessoas ao redor do mundo estão indo às ruas e fazendo passeatas e protestos para expressar seu apoio a causas diversas. Se você é imigrante e está se perguntando se pode participar desses protestos ou manifestações, a resposta curta é sim. Mas, para participar com segurança e evitar problemas com as autoridades policiais e de imigração, a Oasis criou este guia para ajudar você a se preparar e compreender melhor seus direitos enquanto protesta.

[Clique aqui para acessar nosso guia de protestos para imigrantes]

Faça um Plano de Preparação Familiar

Se for indocumentado, é bom ter um plano de preparação familiar pronto para o caso de você ou um membro da família ser detido.

Faça um plano para o cuidado das crianças e da família

  • Identifique um adulto de confiança que possa cuidar de seu filho na sua ausência. Faça um acordo verbal ou por escrito com esse adulto, com instruções, incluindo qualquer informação importante sobre condições médicas ou medicamentos que seu filho precise tomar.

  • Informe sua família e contatos de emergência sobre como encontrar você se você for detido pelo ICE - Os familiares podem usar o localizador de detidos do ICE. Você pode fazer buscas para encontrar alguém que tenha sido detido pelo ICE. Certifique-se de que seus familiares e contatos de emergência tenham uma cópia do seu A-Number (Número A: seu número de registro ou o número do seu caso, que consta nos seus documentos de imigração), se você tiver um.

  • Converse com sua família sobre seu plano.


Saiba mais sobre suas opções de imigração

Encontre um provedor de serviços jurídicos confiável em sua regiãoe tente agendar uma consulta para receber orientação jurídica e entender suas opções como imigrante, seja agora ou caso seja detido.


O consulado do seu país

Tenha as informações de contato do consulado do seu país mais próximo de você. Muitos consulados têm um número de emergência para casos em que você precisa de assistência imediata. Tenha esse número anotado caso o ICE detenha você.

[Clique aqui para ver um guia detalhado passo a passo de como fazer um plano de preparação familiar]

Cartões Vermelhos de Direitos dos Imigrantes (Para Imprimir)

Esses “Cartões Vermelhos” foram criados pelo Immigrant Legal Resource Center (Centro de Recursos Jurídicos para Imigrantes) para as pessoas terem em mãos como um lembrete de seus direitos nos Estados Unidos. Eles também podem ser entregues às autoridades para invocar seu direito de permanecer em silêncio ou impedir que entrem em seu espaço privado. 

  1. Você pode dar o cartão vermelho a um agente de imigração se ele tentar falar com você.

  2. Você pode mostrar seu cartão vermelho por uma janela ou pode passar o cartão por baixo da porta para um agente de imigração que vier até sua casa sem mandado.

Para imprimir seus próprios cartões, visite: www.ilrc.org/red-cards. Se você for cliente da Oasis e quiser que a gente envie alguns desses cartões, entre em contato com seu assistente social.

EXEMPLOS de Documentos que o ICE Pode Mostrar a Você (Mandado de Busca)

Para entrar em sua casa, os agentes devem ter um mandado assinado por um juiz. O ICE normalmente tem uma ordem de prisão administrativa, mas isso NÃO é um mandado de prisão judicial. Tenha em mente que o ICE normalmente NÃO tem um mandado assinado por um juiz, mas eles esperam que a maioria das pessoas não saiba a diferença; eles querem induzir as pessoas a permitirem que entrem em suas casas. Portanto, estude essas imagens com atenção para estar informado caso o ICE apareça em sua casa.

  1. A imagem à esquerda NÃO é um mandado de busca válido. Se um agente aparecer em sua casa com este documento, ele não tem permissão para entrar em sua casa ou revistar você. Você pode e deve se recusar a deixá-los entrar.

  2. A imagem à direita é um mandado de busca válido. Se um agente lhe mostrar este documento, ele tem permissão legal para revistar você.

Como Ser um Aliado Se Você For Cidadão dos EUA

A melhor maneira de ser um aliado é aprender com imigrantes e defensores experientes sobre as melhores práticas. Em geral, devemos evitar espalhar o pânico e devemos dar prioridade a compartilhar conhecimento em vez de propagar rumores não confirmados. Espalhar boatos não confirmados pode causar pânico naqueles que precisam trabalhar e cuidar de suas famílias. Os cidadãos dos EUA são incentivados a fazer o seguinte: 

Se você for cidadão dos EUA e se encontrar na presença do ICE, evite gritar que o ICE está por perto. Embora possa parecer uma boa ideia para alertar as pessoas, muito provavelmente causará pânico, e não queremos isso. Se as pessoas começarem a correr, isso poderá dar ao ICE uma razão legal para começar a prender pessoas. Em vez disso, você pode fazer o seguinte*:

*Tenha cautela e use seu melhor julgamento para decidir quais dessas ações são seguras para você em uma situação específica.

Leia mais sobre o que fazer como cidadão dos EUA se o ICE tentar deter você.

Obrigado a todos os defensores dos direitos de imigração que ajudaram a reunir estes recursos. Clique aqui para ver uma lista completa de recursos.


Última atualização em 4 de fevereiro de 2025

Oasis LS
Previous

Sus Derechos: Cómo mantenerse a usted y a su familia seguros en interacciones con ICE y dónde obtener ayuda
Next

Creating Safe Spaces for LGBTQ+ Immigrants: Ari Jones on Immigration, Community, and Drag